Objeto: Constitui objeto o fornecimento de Plataforma de assinatura eletrônica e digital de documentos e serviços relacionados abaixo:
A Plataforma de Assinatura Eletrônica e Digital na modalidade de Software como Serviço (SaaS), que permita assinar documentos eletronicamente, sem a necessidade de imprimir o documento. Que possibilite o envio e assinatura de documentos em qualquer lugar, a qualquer hora, em qualquer dispositivo habilitado para internet, sem necessidade de instalação de equipamentos (hardware) específicos para tal e possibilitando uso em no máximo 72 horas após a contratação;
A infraestrutura da aplicação com SLA de disponibilidade de pelo menos 98%.
Publicação do Extrato
Extrato do Contrato
Contrato
Parecer
Despacho